Termos de Uso

1. Sobre o Naxa

O Naxa("Plataforma", "nós") é um serviço online que utiliza inteligência artificial para gerar imagens, legendas e artes para redes sociais, além de organizar e publicar esse conteúdo nas contas que você conectar. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Conta e cadastro

Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter a confidencialidade da sua senha. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por toda atividade realizada com o seu acesso. É preciso ter 18 anos ou mais (ou autorização do responsável legal) para usar a Plataforma.

3. Créditos e pagamentos

As gerações consomem créditos, disponibilizados conforme o plano contratado. Créditos adquiridos em pacotes não expiram; créditos promocionais ou de assinatura podem ter validade indicada no momento da oferta. Se uma geração falhar por erro da Plataforma, os créditos são devolvidos automaticamente. Créditos não são reembolsáveis em dinheiro nem transferíveis entre contas, salvo exigência legal. O direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor aplica-se apenas a compras ainda não utilizadas: a partir do momento em que você usar qualquer crédito da compra, o serviço é considerado iniciado e consumido, e o valor pago deixa de ser reembolsável.

4. Conteúdo gerado e propriedade

O conteúdo que você gera na Plataforma (imagens, vídeos, áudios e roteiros) é seu: você recebe todos os direitos de uso comercial sobre o resultado, na medida permitida pela legislação aplicável. Os materiais que você envia (fotos de produtos, referências) continuam sendo seus; você nos concede licença limitada para processá-los exclusivamente para executar as gerações solicitadas. A marca, o site e a tecnologia da Plataforma são de titularidade do Naxa.

5. Uso responsável

É proibido usar a Plataforma para:

• criar conteúdo com a imagem de pessoas reais sem a autorização delas (incluindo deepfakes de terceiros);
• conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros (marcas, direitos autorais, imagem);
• publicidade enganosa ou fraude ao consumidor;
• tentar burlar limites técnicos, de segurança ou de cobrança da Plataforma.

Contas que violem estas regras podem ser suspensas ou encerradas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Você é o único responsável pelo uso que fizer do conteúdo gerado, incluindo a conformidade com as regras das plataformas onde publicá-lo (como o TikTok) e com as normas de publicidade aplicáveis — recomendamos indicar quando um conteúdo é gerado por IA.

6. Disponibilidade e limitações

A Plataforma usa modelos de inteligência artificial de terceiros; resultados podem variar e não garantimos que uma geração específica atenda a uma expectativa estética particular. Podemos alterar funcionalidades, preços em créditos e modelos utilizados para manter e evoluir o serviço. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Em caso de encerramento, seus conteúdos gerados permanecem disponíveis para download por 30 dias, salvo violação grave destes Termos.

8. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma. O uso continuado após a atualização significa concordância. Dúvidas: contato@naxa.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro na comarca do consumidor quando aplicável.